Política de Privacidade do Produto Digital (Pictonico!)

Versão 05.2026 (PT-EU)

A Nintendo Co., Ltd., 11-1 Hokotate-cho, Kamitoba, Minami-ku Kyoto, 601-8501, Japão, pictonico@support.nintendo.com (“Nintendo”) respeita os direitos de privacidade dos seus utilizadores e reconhece a importância de proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade do Produto Digital (a "Política de Privacidade") transmite ao utilizador informação relativa à recolha, tratamento, utilização e proteção da informação recolhida através da utilização de Pictonico! (o “Produto Digital”) ou submetida pelo utilizador através do ou em relação com o Produto Digital, como ao enviar à Nintendo perguntas ou opiniões acerca do Produto Digital.

A Nintendo é a responsável pelo tratamento dos dados segundo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 – “RGPD”).

As palavras e expressões utilizadas na presente Política de Privacidade têm o mesmo significado que lhes é atribuído no Contrato de Licença do Utilizador Final para o Produto Digital.

1    Informações Recolhidas e tratadas pela Nintendo

1.1    Informação relativa à Pessoa do Utilizador

Caso o utilizador tenha perguntas ou opiniões sobre o Produto Digital, poderá entrar em contacto com a Nintendo através da página do Produto Digital na loja ou nesta Política de Privacidade. Se o utilizador enviar algum pedido à Nintendo, esta irá tratar o seu endereço de e-mail e quaisquer outros dados pessoas que tenham sido enviados de modo a poder responder-lhe adequadamente.

1.2    Informação relativa ao Dispositivo utilizado

Quando o dispositivo no qual o Produto Digital é utilizado está ligado aos servidores da Nintendo, a Nintendo poderá recolher e tratar informações técnicas relativas ao dispositivo, tal como o endereço MAC, endereço IP, número de série ou outros códigos alfanuméricos associados ao dispositivo, nome do dispositivo, versão do sistema operativo, tipo de rede ou agente do utilizador, bem como informações técnicas relacionadas com o Produto Digital em uso, como o tipo de cliente e a versão. 

A Nintendo poderá ainda recolher e tratar informações acerca das definições do dispositivo para otimizar a experiência do utilizador, tal como as definições de país e de idioma.

1.3    Informação relativa ao uso do Produto Digital

Para utilizar o Produto Digital, o utilizador poderá de ter de indicar à Nintendo o seu idioma preferido, o seu país de residência e outras preferências que queria definir para a experiência de utilizador. O fornecimento destas informações é necessário para configurar o Produto Digital de acordo com as preferências do utilizador e para lhe fornecer conteúdos específicos para a sua língua e país.

De forma a permitir que o utilizador desfrute de todas as funções do seu Produto Digital, a Nintendo trata os dados relativos à atividade do utilizador, tais como os códigos alfanuméricos atribuídos ao Produto Digital e outros dados específicos às funções do Produto Digital que usa. 

2    Como a Informação é Usada – Propósito do tratamento de Dados

2.1    Prestação do Serviço

A Nintendo recolhe e trata a informação para:

• Estabelecer a ligação do dispositivo com os servidores da Nintendo; 
• Permitir a utilização do Produto Digital; 
• Fornecer conteúdos, serviços e funções através do Produto Digital; e para
• Tratar pedidos feitos pelo utilizador através do Produto Digital, incluindo serviços de apoio ao cliente.

A base legal para o tratamento referido na secção 2.1 diz respeito à prestação do serviço requerido pelo utilizador e a execução do contrato com o mesmo (Art. 6, par. 1 (b) RGPD).

2.2    Prevenção de Fraude e de outras Atividades Ilegais

A Nintendo poderá tratar informação recolhida relativa ao uso do Produto Digital para prevenir a fraude, atividades potencialmente ilegais ou ofensivas ou fazer valer os seus direitos ou os direitos dos outros utilizadores. Isto inclui assegurar a confidencialidade das informações pessoais dos seus utilizadores, evitar o acesso não autorizado ou modificações ao Produto Digital, aos seus sistemas ou às suas redes e a manutenção da segurança de informações pessoais. Atividades suspeitas podem levar a que contas sejam denunciadas e bloqueadas.

A base legal para este tratamento diz respeito ao Art. 6, par. 1 (f) RGPD. O interesse legítimo da Nintendo é a prevenção de atividades fraudulentas e ilegais, a proteção dos sistemas, redes, serviços e utilizadores da Nintendo, bem como a aplicação dos direitos legítimos da Nintendo e dos seus utilizadores.

O utilizador tem, a qualquer momento, o direito de recusar o tratamento destas informações, com base na sua situação pessoal. Para exercer este direito, o utilizador poderá contactar a Nintendo sempre que desejar, como indicado na secção 7 desta Política de Privacidade.

2.3    Fornecimento do serviço

O tratamento das Informações de Utilização para o fornecimento do serviço do Produto Digital está descrito na secção 2.1, incluindo o seu conteúdo, os seus serviços e as suas funcionalidades. A base legal para o tratamento referido nesta secção 2.3 é o fornecimento do serviço requerido e a execução do contrato com o utilizador (Art. 6, par. 1 (b) RGPD).

As “Informações de Utilização” referidas nesta secção 2.3 incluem todas as informações enviadas através do Produto Digital, bem como todas as informações recolhidas e tratadas ao utilizar o Produto Digital.

2.4    Notificações Push

O Produto Digital poderá oferecer um serviço para enviar notificações push ao utilizador no seu dispositivo. A Nintendo precisa do consentimento do utilizador antes de poder enviar notificações push. As notificações push podem incluir as mais recentes informações sobre o jogo, notícias, recomendações personalizadas, ofertas ou outros conteúdos relacionados com o jogo.

A base legal para o tratamento das informações do utilizador para o fornecimento de notificações push é o consentimento do utilizador (Art. 6 para. 1 (a) RGPD).

O utilizador pode retirar o seu consentimento para este tratamento das suas informações e para o serviço das notificações push a qualquer momento ao desativar a autorização fornecida nas definições do dispositivo.

3    Comunicações dos Utilizadores

Quando o utilizador envia um e-mail ou outra comunicação à Nintendo (incluindo pedidos de esclarecimento ou opiniões através da página na loja), esta utilizará estas comunicações de forma a tratar as suas questões e responder aos seus pedidos.

A base legal este tratamento é o fornecimento do serviço requerido e a execução do contrato com o utilizador (Art. 6 par. 1 (b) RGPD). Se o utilizador não tiver celebrado um contrato com a Nintendo quando a contactar, a base legal para este tratamento é o interesse legítimo da Nintendo no processamento e na resposta ao seu pedido (Art. 6 para. 1 (f) RGPD).

4    Quem tem acesso à Informação do Utilizador

A Nintendo poderá partilhar a informação do utilizador com outras entidades do grupo Nintendo para ser usada em conformidade com a presente Política de Privacidade, em particular com:

• As suas afiliadas europeias, tais como a Nintendo of Europe SE e as suas filiais em França, nos Países Baixos, na Bélgica, na Itália, na Alemanha, na Áustria, na Suíça, em Portugal, em Espanha e no Reino Unido;
• A Nintendo of America Inc., situada nos Estados Unidos, e a Nintendo Australia Pty Limited, na Austrália. O nível de proteção de dados previsto nas leis dos Estados Unidos da América e da Austrália é inferior ao estabelecido na Comunidade Europeia.

Se a Nintendo partilhar as informações do utilizador com a Nintendo of America Inc. ou com a Nintendo Australia Pty Limited, serão utilizadas medidas de proteção adequadas para um nível de proteção adequado com base em cláusulas de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia e estabelecidas entre a Nintendo e a Nintendo of America Inc. ou a Nintendo Australia Pty Limited.

A base legal para a partilha de informações do utilizador por parte da Nintendo com outras entidades pertencentes ao grupo Nintendo é o Art. 6, par. 1 (f) RGPD. A Nintendo tem um interesse legítimo em partilhar as informações do utilizador para fins administrativos internos, sobretudo de modo a oferecer o Produto Digital e a responder a questões o mais eficientemente e com a maior qualidade possível. O utilizador tem, a qualquer momento, o direito de recusar a partilha destas informações com base na sua situação particular. Para exercer este direito, o utilizador poderá entrar em contacto com a Nintendo tal como indicado na secção 7 desta Política de Privacidade.

De acordo com as regras aplicáveis de proteção de dados, a Nintendo poderá recorrer a tratadores de dados de terceiros e poderá partilhar as informações do utilizador com estes, que agirão em nome da Nintendo para facultar serviços relacionados com o Produto Digital. Quando estes terceiros se encontrarem fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, estes terceiros localizar-se-ão num país que a Comissão Europeia tenha determinado que garante um nível adequado ou medidas adequadas para um nível adequado de proteção de dados, de acordo com as regras estipuladas pelo RGPD, tais como cláusulas de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia e estabelecidas entre a Nintendo e o tratador de dados de terceiros.

5    Duração do Armazenamento

As informações do utilizador serão armazenadas apenas durante o tempo necessário para o objetivo de recolha e tratamento dessas mesmas informações ou, nos casos em que a lei aplicável permita o armazenamento e retenção de informações durante um período mais longo, durante o tempo permitido legalmente, período após o qual os dados pessoais do utilizador serão eliminados.

Em particular:

• Se o utilizador retirar o seu consentimento no qual se baseia o tratamento dos seus dados pessoais, a Nintendo eliminá-los-á sem atrasos indevidos na medida em que a recolha e o tratamento de dados pessoais tenha por base o cancelamento deste consentimento.  
• Se o utilizador exercer o seu direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, a Nintendo eliminará sem atrasos indevidos os dados pessoais anteriormente tratados com a finalidade à qual o utilizador se tenha oposto, exceto no caso de existir outra base legal para o tratamento e o armazenamento destes dados ou no caso em que a lei em vigor obrigue a que estes dados sejam mantidos. 

6    Direitos do Utilizador segundo o RGPD

O utilizador usufrui, em particular, mas não só, dos seguintes direitos segundo as leis europeias de proteção de dados:

• Direito de acesso: O utilizador tem o direito de obter uma confirmação, por parte da Nintendo, sobre se os seus dados serão ou não tratados, bem como o direito de aceder aos dados pessoais armazenados por nós a qualquer altura. Para exercer este direito, o utilizador pode, a qualquer momento, entrar em contacto com a Nintendo, tal como indicado na secção 7 desta Política de Privacidade. Também pode aceder às informações fornecidas nas definições do Produto Digital.
• Direito de correção dos seus dados pessoais: Se a Nintendo tratar os seus dados pessoais, esta implementará as medidas necessárias para que estes sejam exatos e atuais de acordo com os fins pretendidos com a respetiva recolha de dados pessoais. Caso os seus dados estejam incorretos ou incompletos, o utilizador tem o direito de os corrigir. Para exercer este direito, o utilizador pode, a qualquer momento, entrar em contacto com a Nintendo, tal como indicado na secção 7 desta Política de Privacidade. Também pode alterar as informações fornecidas nas definições do Produto Digital.
• Direito de eliminação dos dados pessoais do utilizador ou direito de restrição de tratamento: O utilizador poderá ter o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, bem como de restringir o seu tratamento. Para exercer este direito, o utilizador pode, a qualquer momento, entrar em contacto com a Nintendo, tal como indicado na secção 7 desta Política de Privacidade.
• Direito de retirar o consentimento: Se o utilizador tiver consentido o tratamento dos seus dados pessoais, poderá cancelá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento de dados efetuado com base no consentimento dado antes do cancelamento da mesma. Para exercer este direito, o utilizador pode, a qualquer momento, entrar em contacto com a Nintendo, tal como indicado na secção 7 desta Política de Privacidade.
• Direito de transferência de dados: O utilizador poderá ter o direito de receber os dados pessoais que forneceu à Nintendo num formato estruturado, comum e mecanicamente legível ou de transmitir esses dados para outro controlador. Para exercer este direito, o utilizador pode, a qualquer momento, entrar em contacto com a Nintendo, tal como indicado na secção 7 desta Política de Privacidade.
• Direito de oposição: O utilizador poderá ter o direito de recusar o tratamento dos seus dados pessoais tal como especificado nesta Política de Privacidade.
• Direito de apresentar uma queixa junto da autoridade supervisora: O utilizador tem o direito de apresentar queixa junto de uma autoridade supervisora de proteção de dados na União Europeia. Poderá entrar em contacto com a Autoridade para a Supervisão de Dados de Hesse.

7    Representante Europeu da Nintendo e Informações de Contacto

Caso o utilizador tenha alguma pergunta sobre a presente Política de Privacidade, sobre o tratamento de dados efetuado pela Nintendo ou se quiser exercer os direitos garantidos pelo RGPD, entre em contacto com:

Representante Europeu da Nintendo: Nintendo of Europe SE, Attn.: Legal Department, Goldsteinstrasse 235, D-60528 Frankfurt am Main, Germany, ou via e-mail para privacyinquiry.ncl@nintendo.de.

8    Encarregado da Proteção de Dados da Nintendo:

Nintendo Co., Ltd., Attn.: Data Protection Officer, 11-1 Hokotate-cho, Kamitoba, Minami-ku, Kyoto, 601-8501, Japão, dataprotectionofficer@nintendo.co.jp.

9    Atualizações da Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada regularmente para refletir as modificações nas atividades de tratamento de dados da Nintendo. O utilizador deverá certificar-se de que consulta sempre a versão mais recente deste documento.